Veja agora o que é e como funciona o Desconto Luz e como solicitar o seu cadastro no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar muito
A preocupação em economizar na conta de energia elétrica é algo que afeta muitos brasileiros, principalmente aquelas pessoas e famílias que possuem renda mais baixa e vivem em vulnerabilidade social. E foi nesse contexto em que foi criado o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, mais conhecido como Desconto Luz.
O Desconto Luz surge como uma medida que visa auxiliar as famílias em condições de vulnerabilidade, proporcionando o acesso à energia elétrica de uma forma que não pese tanto no orçamento doméstico das famílias e, desta forma, garantindo que mesmo as famílias de baixa renda possam usufruir de eletricidade e assim melhorarem sua qualidade de vida no dia a dia.
Esse programa tem como objetivo oferecer descontos em relação à tarifa convencional, ou seja, os moradores e famílias que preencherem os critérios do programa terão descontos na conta de luz de acordo com o seu consumo mensal de energia elétrica.
Com o Desconto Luz essas famílias têm condições de manter em funcionamento equipamentos essenciais, como geladeiras para armazenar alimentos e aparelhos médicos, o que pode ser crucial para a saúde de pessoas que dependem desses recursos.
Os descontos oferecidos são de acordo com os gastos mensais de energia e quanto menos você gastar maior será o desconto podendo chegar a 65% em alguns casos. Lembrando sempre que o valor pago pode alterar de acordo com a região e distribuidora mas a porcentagem das tarifas é a mesma em todo Brasil.
Desde de janeiro de 2022 as famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são automaticamente cadastradas na tarifa social de energia elétrica, recebendo o desconto na conta de luz. Estima-se que cerca de 23 milhões de famílias serão beneficiadas com o programa.
Mas é importante ressaltar que as famílias que se enquadram nos critérios precisam sempre manter seus dados atualizados no Cadastro Único e nos demais programas do governo para que sua tarifa social não seja suspensa.
Continue a leitura para saber mais sobre esse programa, saber se você tem direito e descobrir como se cadastrar no Desconto Luz.
Índice Rápido
O que é o Desconto Luz
O Desconto Luz, ou Tarifa Social de Energia Elétrica (nome oficial) é uma iniciativa governamental de política pública que tem como intuito conceder descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, garantindo a isenção de algumas taxas.
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Dessa forma, os beneficiários dessa política ficam isentos de pagar parte dos encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.
O propósito do Desconto Luz é assegurar que todas as pessoas tenham acesso à eletricidade, independentemente de sua situação financeira, transformando a energia elétrica em um direito de todos os brasileiros. Assim, o valor do desconto varia de acordo com o consumo de energia, sendo maior para aqueles que consomem menos.
Valores das Tarifas
O Desconto Luz oferece um desconto em relação à tarifa convencional, tornando o valor da conta de luz mais acessível para famílias de baixa renda.
O desconto pode variar de acordo com estes dois principais critérios:
- Consumo de Energia: quanto menor for o consumo de energia da família, maior será o desconto aplicado na tarifa social. Isso incentiva o uso consciente e eficiente da energia elétrica.
- Região do País: O valor do Desconto Luz pode variar dependendo da região em que a família está localizada. Isso pode ocorrer devido a diferenças nas tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia em diferentes áreas do país.
Tarifa Social para famílias em geral (com Cadastro Único e BPC)
O Desconto Luz oferecido pode atingir até 65% do valor da tarifa padrão, variando conforme a tabela de consumo descrita abaixo:
Tarifa Social para famílias indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas que estejam cadastradas no Cadastro Único e atendam aos pré-requisitos têm direito a um desconto na luz de 100% nos primeiros 50 KWh de consumo por mês. Após esse limite, o desconto segue a mesma tabela de consumo aplicada às demais famílias. Confira:
Quem tem direito ao Desconto Luz
O Desconto Luz é destinado às pessoas que se enquadram nas seguintes condições:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo nacional.
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, desde que tenham membros que dependem de equipamentos elétricos essenciais à vida, como aparelhos de respiração artificial.
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
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Desde janeiro de 2022 as famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são cadastradas automaticamente na tarifa social de energia elétrica e já contam com o desconto na conta de luz. Ao todo estima-se que cerca de 23 milhões de famílias serão beneficiadas com o programa.
As famílias que preenchem os requisitos para receber o Desconto Luz mas ainda não estão cadastradas são automaticamente incluídas no programa por meio da troca de dados entre o Ministério da Cidadania e as Distribuidoras de Energia Elétrica. Esse processo de cadastramento ocorre de forma mensal.
De acordo com a Aneel a suspensão do benefício acontecerá somente caso os critérios estabelecidos em lei não sejam mais atendidos ou caso não sejam realizadas as atualizações cadastrais exigidas pelos programas sociais.
Lembrando que cada beneficiário tem direito a usufruir do desconto somente em uma única residência, seja ela própria ou alugada.
É importante ressaltar que uma família pode enfrentar dificuldades para se cadastrar no programa se ninguém do domicílio tiver o nome constando nas contas de luz recebidas mensalmente.
Nesse caso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia local para regularizar as informações e possibilitar o acesso ao benefício.
Como se cadastrar
O Desconto Luz é concedido automaticamente pelas Distribuidoras de Energia Elétrica. Para isso elas utilizam informações como o CPF, Cadastro Único, NIS e BPC para verificar se a residência atente aos critérios do Desconto Luz.
É essencial que os beneficiários verifiquem se seus dados, endereço e demais informações estão corretamente atualizados no Cadastro Único para garantir que o Desconto Luz seja aplicado de forma adequada e automática.
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Nos casos em que o cadastramento esteja relacionado a portadores de doença ou deficiência que necessitem do uso de aparelhos elétricos essenciais à vida é necessário seguir os passos a seguir:
- Entrar em contato com a distribuidora;
- Enviar à distribuidora um relatório e atestado assinado por um profissional médico que certifique a condição clínica e de saúde do morador, comprovando a necessidade do desconto adicional.
- Comprovada a necessidade o Desconto Luz será concedido.
Dessa forma o processo de aplicação do Desconto Luz busca garantir a acessibilidade e a justiça no fornecimento de energia elétrica para famílias de baixa renda e pessoas com necessidades específicas de cuidados médicos.
Dúvidas Frequentes
Como proceder caso tenha perdido o benefício da Tarifa Social na conta de luz?
Aqueles que perderam o benefício da Tarifa Social mas ainda se enquadram nos critérios estabelecidos por lei têm a possibilidade de recuperá-lo mediante a atualização de suas informações no Cadastro Único ou por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como posso descobrir qual é a distribuidora de energia elétrica responsável pelo fornecimento na minha residência?
No Brasil existem várias empresas distribuidoras de energia elétrica. Para identificar a empresa responsável pelo fornecimento de energia em sua região você pode verificar essa informação na sua conta de luz ou consultar um relatório elaborado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
